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Ano

Portaria 5/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
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Decreto 5/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 237.836,28 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.
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Portaria 4/2020

Vigente

Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
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Decreto 4/2020

Vigente

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 337.255,21 (trezentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.
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Portaria 3/2020

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Diretor de Educação.
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Decreto 3/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Portaria 2/2020

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2020, entre os feriados de Tiradentes, Corpus Christi e do Feriado em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932.
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Decreto 2/2020

Vigente

Dispõe sobre reabertura de saldo de Crédito Especial da Prefeitura Municipal de Bocaina e dá outras providências.
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Portaria 1/2020

Vigente

Substitui membro da comissão permanente de licitação e da Equipe de Apoio do Pregão.
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Decreto 1/2020

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 2846/2019

Vigente

Autoriza ao Município receber, em doação, bens, que especifica.
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Lei 2845/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 2844/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2843/2019

Vigente

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de unidade orçamentária, rubricas da despesa e transposições valores de dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e dá outras providências.
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Lei 2842/2019

Vigente

Fixa valores do auxílio-alimentação natalício aos servidores públicos municipais e policiais militares que estejam prestando serviços ao município.
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Lei 2841/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 2840/2019

Vigente

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Lei 2839/2019

Vigente

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Bocaina e dá outras providências.
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Lei 2838/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 2837/2019

Vigente

Institui a Campanha Setembro Amarelo no Município de Bocaina.
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Lei 2836/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2835/2019

Vigente

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores municipais de Bocaina e dá outras providências.
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Lei 2834/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei 2833/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2832/2019

Vigente

Cria o Conselho Municipal da Defesa Civil do Município de Bocaina/SP e dá outras providências.
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Lei 2831/2019

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
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Lei 2830/2019

Vigente

Dispõe sobre a reestruturação do Anexo III da Lei Municipal nº 2.557/14 e da Lei Municipal nº 2.609/15 e dá outras providências.
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Lei 2829/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 2828/2019

Vigente

Institui a Campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono de Animais no Município de Bocaina.
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Lei 2827/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 2826/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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Lei 2825/2019

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do Município de Bocaina.
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Lei 2824/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
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Lei 2823/2019

Vigente

Institui gratificação para o desempenho de funções específicas e dá outras providências.
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Lei 2822/2019

Vigente

Institui gratificação para o desempenho de funções específicas e dá outras providências.
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Lei 2821/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.815, de 25 de julho de 2.019, que estendeu a concessão do benefício da cesta básica aos policiais militares que estejam prestando serviços ao Município.
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Lei 2820/2019

Vigente

Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 2.208, de 30 de dezembro de 2.008, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências.
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Lei 2819/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
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Lei 2818/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei 2817/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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