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Legislação

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Status

Ano

Lei 3139/2024

Vigente

Concede reajuste nas remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.
Detalhes
Lei 3138/2024

Vigente

Autoriza ao Município, receber em doação, bens móveis que especifica.
Detalhes
Lei 3137/2024

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3136/2024

Vigente

Dispõe sobre autorização o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale-Alimentação.
Detalhes
Lei 3135/2024

Vigente

Dispõe sobre a retirada do Município do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que específica, e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3134/2024

Vigente

Dispõe sobre autorização o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação à funcionário lotado no cargo de atendente do Poupa Tempo/Cartório Eleitoral de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3133/2024

Vigente

Autoriza ao Município, receber em doação, bens móveis que especifica.
Detalhes
Lei 3132/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3131/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 155/2024

Vigente

Dispõe sobre o retorno ao exercício das funções de origem, relativamente aos servidores nomeados em comissão.
Detalhes
Portaria 154/2024

Vigente

Dispõe sobre exoneração de servidores nomeados para o exercício de funções em comissão.
Detalhes
Portaria 153/2024

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 152/2024

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Portaria 151/2024

Vigente

Demite servidoras aprovadas em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Portaria 150/2024

Vigente

Revoga a Portaria n° 143, de 09 de Dezembro de 2024.
Detalhes
Portaria 149/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos oriundos da Dispensa Eletrônica n° 012/2024.
Detalhes
Portaria 148/2024

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal dos Contratos oriundos do Pregão n° 016/2024.
Detalhes
Portaria 147/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos oriundos do Pregão n° 035/2024.
Detalhes
Portaria 146/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos oriundos do Pregão n° 033/2024
Detalhes
Portaria 145/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos oriundos do Pregão n° 034/2024.
Detalhes
Portaria 144/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal dos Contratos 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87, todos do ano de 2024.
Detalhes
Portaria 143/2024

Vigente

Desligamento de funcionários contratados por Processo Seletivo.
Detalhes
Portaria 142/2024

Vigente

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para composição da Defesa Civil de Bocaina.
Detalhes
Portaria 141/2024

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de Oficiais de Proteção e Defesa Civil.
Detalhes
Portaria 140/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 079/2024.
Detalhes
Portaria 139/2024

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Portaria 138/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 137/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal da Ata de Registro de Preços 076/2024.
Detalhes
Portaria 136/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços 075/2024.
Detalhes
Portaria 135/2024

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 078/2024.
Detalhes
Portaria 134/2024

Vigente

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2.024.
Detalhes
Portaria 133/2024

Vigente

Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de Bens pertencentes a Administração que irão a Leilão.
Detalhes
Portaria 132/2024

Vigente

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 20 de novembro de 2.024 e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 131/2024

Vigente

Designa responsável pelo exercício da função de Diretor de Educação.
Detalhes
Portaria 130/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 077/2024.
Detalhes
Portaria 129/2024

Vigente

Dispõe sobre a designação da Comissão Responsável pelo Processo de Remoção e Atribuição de classes e aulas aos Docentes do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2025.
Detalhes
Portaria 128/2024

Vigente

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2.024.
Detalhes
Portaria 127/2024

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscal dos Contratos 070 e 071/2024.
Detalhes
Portaria 126/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal dos Contratos 072 a 076/2024.
Detalhes
Portaria 125/2024

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e Acompanhamento de “Credenciamento Público” para contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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