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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 52/2024

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 52/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 51/2024

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Decreto 51/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 50/2024

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 50/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 49/2024

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 49/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 48/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 017/2024.
Detalhes
Decreto 48/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 47/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 47/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 46/2024

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal da Ata de Registro de Preço 009/2024.
Detalhes
Decreto 46/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 45/2024

Vigente

Substitui Membro da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 45/2024

Vigente

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Cultura.
Detalhes
Portaria 44/2024

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 016/2024.
Detalhes
Decreto 44/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 43/2024

Vigente

Designa responsável pelo Controle Interno.
Detalhes
Decreto 43/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 42/2024

Vigente

Substitui Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 42/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 41/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 41/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 40/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 008 ao 015/2024.
Detalhes
Decreto 40/2024

Vigente

Fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 39/2024

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 007/2024.
Detalhes
Decreto 39/2024

Vigente

Revoga o Decreto nº 035/24 que fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 38/2024

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor da Saúde.
Detalhes
Decreto 38/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 37/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 37/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 36/2024

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 36/2024

Vigente

Determina período de inscrições ao Programa Bolsa Trabalho Municipal e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 35/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 35/2024

Revogado

Fixa valores, disciplina e estabelece critérios para despesas de viagens executadas por servidores a serviço do município e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 34/2024

Vigente

Demite servidora aprovada em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 34/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 33/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 33/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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